São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa:
I. administração pública direta e indireta.
II. empresas incorporas ao patrimônio público.
III. entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.
IV. entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditícios, provenientes de órgãos públicos.
Estão corretos os itens
