A escola deve se restringir a um espaço de transmissão da cultura e de socialização. Não deve ser um espaço de construção de identidade, visto que essa formação deve se dar em espaço restrito ao ambiente familiar.

Nas práticas escolares, a proteção integral das crianças e adolescentes se restringe às funções escolares e não pode ser articulada por meio de ações que integrem as políticas públicas.

É direito das famílias ter acesso a informações que lhes permitam opinar e tomar decisões sobre a educação de seus filhos e exercer seus direitos e responsabilidades

O sistema de educação, por meio das escolas, é parte indispensável da rede de proteção integral; entretanto, não deve interferir em outros direitos das crianças e adolescentes além dos escolares.