A denúncia de violência contra crianças e adolescentes é opcional para os profissionais de assistência social.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça a necessidade de articulação entre os conselhos tutelares, delegacias especializadas e centros de defesa.

A atuação do assistente social limita-se ao encaminhamento do caso às autoridades competentes, sem necessidade de acompanhamento posterior.

A proteção contra a violência exclui ações voltadas para a reintegração familiar da criança ou adolescente.