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2199336 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-SC
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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.

No processo penal, se a publicidade prevalecer no procedimento acusatório, na fase inquisitória, o sigilo dos atos deverá ser preservado, em prol da própria eficácia das investigações que visem à elucidação dos fatos que, posteriormente, poderão ser objeto de eventual tipificação penal.

 

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Analista Jurídico

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