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2067292 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

Sobre as empresas estatais, pode-se afirmar que:

I - as empresas públicas só podem atuar na prestação de serviços públicos e sociedade de economia mista atua na exploração das atividade econômicas;

II - o capital das empresas públicas decorre de capital eminentemente público e a sociedade de economia mista de capital público e privado;

III - considerando que ambas atuam na exploração de atividade econômica, elas não estão sujeitas a controle da Administração Direta;

IV - apesar de atuarem na exploração da atividade econômica, também podem atuar na exploração de serviços públicos e estão sujeitas a processos de licitações definidos na Lei das Estatais.

Com base nas assertivas, pode-se afirmar que somente:

 

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Técnico de Procuradoria - Administração

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