Magna Concursos
3474318 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE
Provas:

A sociedade empresária A adquiriu terreno localizado dentro de área de preservação permanente para construção de estacionamento, sendo regularmente obtidas as licenças prévia e de instalação.

No entanto, antes mesmo da aquisição, no local do terreno, o antigo proprietário havia causado desmatamento ilegal.

Tendo em vista o dano ambiental causado, determinada associação civil propôs ação civil pública em face da sociedade empresária A, atual proprietária do terreno, com pedido de interrupção das suas atividades e reparação de danos.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

 

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