Questão 2594186

2594186 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: SEA SC

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Sobre a Constituição Federal de 1988, está correto o que se diz em:

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.

A filiação sindical é obrigatória e cabe aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria.

São brasileiros os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que sejam residentes no Brasil há mais de 10 (dez) anos ininterruptos e sem condenação penal.

O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

A autarquia poderá ser criada por lei complementar e cabe a lei específica definir as áreas de sua atuação.

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