Questão 2968597

2968597 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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Assistente Social
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Ordem SocialSeguridade Social

A Constituição Federal de 1988 promulga os princípios que devem orientar a operacionalização da seguridade social no Brasil. Dentre esses princípios, está o caráter democrático e descentralizado da administração o qual deve garantir

que os trabalhadores e empregadores, que financiam as políticas sociais, administrem as instituições responsáveis pela seguridade social.

o repasse fundo a fundo do orçamento entre União, Estados e Municípios, garantindo a participação dos três entes na formulação e execução das políticas de seguridade social.

que as políticas públicas de seguridade social sejam geridas e executadas pela sociedade civil organizada, democratizando as tomadas de decisões.

a gestão compartilhada entre governo, trabalhadores e prestadores de serviços, de modo que aqueles que financiam e usufruem dos direitos participem das tomadas de decisão.

que os municípios tenham autonomia para gerir, executar e definir os princípios norteadores das políticas de seguridade social, levando em consideração as particularidades territoriais.

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