Manoel, servidor titular de cargo efetivo, possuía, em 15/12/1998, 53 anos de idade, cinco anos de efetivo exercício no cargo que atualmente ocupa e 35 anos de tempo de contribuição. Nessa situação, Manoel, em 16/12/1998, poderia aposentar-se com proventos integrais correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo.