Não obstante a unidade e a identidade da respectiva atividade funcional, o exercício efetivo e concreto da função jurisdicional é atribuída internamente pelo Poder Judiciário, segundo a competência que a própria Constituição Federal e as leis de organização judiciária de cada estado e da União conferem aos juízes e tribunais superiores.

Ovídio A. B. Silva. Curso de processo civil, v. 2. São Paulo: RT, 2002, p. 53 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte, acerca da competência.

Compete ao STJ processar e julgar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.