Questão 1262991

1262991 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

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Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:

Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.

Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de recurso contra sua expedição.

Admite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em prestação de contas.

Pode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro da candidatura.

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