Tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos empregados nas organizações em relação aos riscos ocupacionais.

Tem como objetivo estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI).

Regulamenta a execução do trabalho considerando a realização das atividades, sem estar condicionada a atividades ou setores econômicos específicos.

Apresenta definições e procedimentos para pagamento do adicional de periculosidade.

Trata da gestão de segurança e saúde do trabalho para todas as atividades desenvolvidas em altura com risco de queda.