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1326960 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE
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João resolveu comemorar seu aniversário de 20 (vinte) anos em uma casa noturna na cidade de Aracaju, sendo certo que, ao sair embriagado do ambiente, às 23 (vinte e três) horas, roubou as joias de uma senhora de 80 (oitenta) anos e, por ter sido perseguido imediatamente por guardas municipais daquela capital, entrou em residência alheia para se esconder.

A partir da situação hipotética acima, com relação ao tratamento constitucional a ser dado à situação descrita, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – João não pode ser preso pelos guardas municipais, pois estes não têm competência para efetuar a prisão, devendo apenas resguardar o local para evitar a fuga do criminoso até a chegada das autoridades competentes.

II – Por se tratar de período noturno, os guardas municipais
só poderão efetuar a prisão de João no dia seguinte,
quando houver luz solar.

III – A prisão de João no interior da residência pelos guardas municipais ou por qualquer outra autoridade depende da autorização expressa do morador, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo.

IV – Na situação narrada, a prisão de João só poderá ocorrer mediante prévia ordem judicial devidamente fundamentada.

A sequência correta é:

 

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