A que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre seus pressupostos, está a compatibilização entre os instrumentos de planejamento da saúde (Plano de Saúde e respectivas Programações Anuais, Relatório de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo, quais sejam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em cada esfera de gestão.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.