3012487
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item a seguir.
Se uma sanção disciplinar de suspensão for cancelada dos assentamentos funcionais de um servidor público, ela não poderá ser considerada para efeitos de reincidência.
Se uma sanção disciplinar de suspensão for cancelada dos assentamentos funcionais de um servidor público, ela não poderá ser considerada para efeitos de reincidência.