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Respondida
935118
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Orgão:
DPE-GO
Provas:
Defensor Público
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
O princípio da verdade material no processo administrativo implica que
A
a Administração só pode atuar de acordo com as provas produzidas nos autos pelas partes.
B
a Administração deve agir de ofício nos processos de contratos administrativos e semi-privados, mas somente mediante provocação na conæssão de serviço público.
C
a Administração deve agir de ofício na condução do processo buscando todas as provas na busca da verdade.
D
o particular tem direito a produzir provas no processo administrativo.
E
o processo administrativo se rege pelos princípios do devido processo legal administrativo, contraditório e da ampla defesa.
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