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2144540 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC

Analise as assertivas e responda.

I.Importação de produtos estrangeiros.

II.Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

III.Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

IV.Propriedade territorial rural.

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar, instituindo vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete à União instituir impostos sobre:

 

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