Questão 565961

565961 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CIDASC

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Saneamento BásicoNormativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico

Assinale a alternativa correta.

A Instrução Normativa MAPA nº 06, de 9 de março de 2004, aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.

O Decreto Estadual nº 1189, de 26 de março de 2008, aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.

O Decreto Estadual nº 3.527, de 15 de dezembro de 1998, altera o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 2.919, de 1 de junho de 1998.

O Decreto Estadual nº 4.540, de 29 de junho de 2006, altera o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto no 2.919, de 1 de junho de 1998.

A Instrução Normativa MAPA nº 44, de 2 de outubro de 2007, acrescenta e altera dispositivos do regulamento constante no Decreto 2.919 de 1998.

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