Questão 2318876

2318876 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

Não é objeto de autorização pelo poder concedente, diretamente ou mediante delegação à ANEEL,

a importação e exportação de energia elétrica, assim como a implantação dos respectivos sistemas de transmissão associados.

a comercialização eventual e temporária, pelos autoprodutores, de sua energia elétrica excedente.

a compra e venda de energia elétrica por agente comercializador.

o aproveitamento de potencial hidráulico de 50 MW destinado à autoprodução.

o acréscimo de capacidade de geração, objetivando o aproveitamento ótimo do potencial hidráulico.

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