Questão 1952915

1952915 Ano: 2020
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção SocialAspectos Jurídicos

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá, de imediato,adotar determinados procedimentos, entre eles

ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência demandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.

fazer acareação entre vítima e agressor, no prazo de quarenta e oito horas, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

remeter, no prazo de setenta e duas horas, expediente apartado ao juiz com pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência.

expedir, no prazo de doze horas, alvará de soltura eletrônico em favor do agressor, independentemente de haver medida protetiva deferida à vítima.

ouvir pelo menos uma testemunha, para validação do depoimento da suposta vítima, no prazo de quarenta e oito horas, antes de ordenar a identificação do agressor e de fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.

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