Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
Em 1964, a edição da Lei n.º 4.320 já evidenciava a preocupação do legislador quanto ao fiel cumprimento do equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento, permitindo que o Poder Executivo se organizasse de forma a prevenir oscilações que aconteceriam no decorrer do exercício financeiro, invocando a necessidade de estipular cotas trimestrais para a execução da despesa. Idem, ibidem.
Julgue os itens de 56 a 62, relativos ao tema abordado no texto acima e à Lei n.º 4.320/1964.
O balanço patrimonial é estruturado em seis partes: ativo financeiro; ativo permanente tangível; ativo permanente intangível; passivo financeiro; passivo permanente; e contas de compensação.