- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Analise as seguintes afirmações acerca do processo de descentralização em saúde.
I. A descentralização em saúde foi instituída visando reverter a excessiva centralização que historicamente dominou a gestão da saúde e está e, concordâncias com princípios e diretrizes da reforma sanitária brasileira.
II. A descentralização em saúde prevê a transferência, da esfera federal para as esferas estadual e municipal, dos seguintes elementos: poder político, responsabilidades, recursos e execução de serviços.
III. A descentralização visa reduzir a excessiva pluralidade das formas de gestão do sistema de saúde, bem como das práticas que se estabelecem a partir das diferenças locorregionais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões)
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