Questão 3088029

3088029 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO

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Pesquisador do Inmetro - Reg. Técnica e Aval. Conformidade
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O embasamento jurídico é indispensável para conferir, em especial, autoridade regulamentadora e fiscalizadora, quando a avaliação da conformidade se dá no campo compulsório. Sobre normas e regulamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

O atendimento à norma é de caráter voluntário, enquanto o atendimento ao regulamento técnico é compulsório.

As normas devem ser estabelecidas a partir do consenso dos vários segmentos da sociedade interessados no tema.

O regulamento, ao basear-se em uma norma existente, deve definir os requisitos ligados às questões de saúde, segurança e meio ambiente.

A interação entre a norma e o regulamento deve ser harmonizada. Em existindo regulamento, a norma deve guardar total compatibilidade com o mesmo.

As normas podem ter foco na classificação, padronização, qualidade e desempenho dos produtos e até mesmo em requisitos voltados para a segurança e saúde do cidadão, bem como para a proteção ao meio ambiente.

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