296909
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
Provas:
Nos termos da Constituição Federal, a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito: