Magna Concursos
3548999 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Provas:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.

Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.

 

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