3548999
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Provas:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.