Questão 778835

778835 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: PM-RJ

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A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A aquisição de personalidade jurídica pelos partidos políticos ocorre com o registro dos seus estatutos no Superior Tribunal Eleitoral.

O pluripartidarismo é princípio estatuído constitucionalmente.

A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos depende de autorização de Congresso Nacional.

É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

É permitido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

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