Questão 1128753

1128753 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

Provas:

Investigador de Polícia
Provas ×

Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica

Diante do previsto na Lei n° 9.296/96 – Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.

A interceptação telefônica será admitida mesmo que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo representante do Ministério Público, de ofício, mediante idônea fundamentação durante a instrução criminal.

O juiz deverá decidir, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o pedido de interceptação.

Somente será admitido o pedido de interceptação telefônica feito por escrito.

Não é necessária a presença de indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal para que seja determinada a interceptação telefônica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Investigador de Polícia

100 Questões

Provas

Investigador de Polícia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta