Questão 1077300

1077300 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Assinale a alternativa correta.

Na desapropriação confiscatória, como modalidade de desapropriação, é necessária a expedição do decreto de declaração de interesse social ou de utilidade pública.

Na desapropriação rural, toda a indenização é feita em títulos da dívida agrária.

A contestação na desapropriação pode versar sobre toda matéria que interessar à defesa.

É possível desistência na ação de desapropriação.

Na desapropriação indireta, a transferência do bem ao patrimônio público é feita com observância do devido processo legal.

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