Questão 860971

860971 Ano: 2016
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

Provas:

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,

regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.

estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.

regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao objeto.

admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos.

são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta