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Respondida
1201454
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Assessor Jurídico
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
O habeas corpus
A
é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.
B
não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.
C
não pode ser impetrado pelo Ministério Público.
D
é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.
E
não será conhecido se a petição não estiver assinada.
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