O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS é financiado com os impostos do cidadão – ou seja, com recursos próprios da União, dos estados e dos municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social. O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia.
Disponível em: <https://www.saude.mg.gov.br/sus>.
Acesso em: 2 dez. 2021.
Com relação ao SUS, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 é descrita como uma das Leis Orgânicas de Saúde. Essa lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.