A CFEM é receita tributária e para fins de aproveitamento econômico, será de até três por cento sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e após sua transformação industrial.

A CFEM é receita tributária e para fins de aproveitamento econômico, será de até 3% (três por cento) sobre o valor do faturamento bruto resultante da venda do produto minreal, obtido após a segunda estapa do processo de beneficiamento adotado e após sua transformação industrial.

A CFEM é receita não tributária e para fins de aproveitamento econômico, será de até 3% (três por cento) sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial.