A definição de mínimos sociais para as três áreas de necessidades sociais (saúde, previdência e assistência social), vinculadas aos direitos trabalhistas.

O reconhecimento da cidadania enquanto condição relevante de participação social.

A participação direta dos representantes da sociedade civil, no governo ou, então, por representação eletiva, no processo democrático de gestão das políticas nela inseridas.

A garantia de patamares sociais mínimos de vida da população, não mais reduzidos às relações de trabalho.

A sua estruturação, enquanto serviço público e garantia de status de direito social.