263938
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE
Provas:
Sobre a Internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, como medida sócio- educativa, julgue os itens abaixo:
I Poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
II Poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
III Poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
II Poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves.
III Poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.