3496262
Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE
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No que concerne à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 4.320 de 1964.
I. Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
II. A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
III. Créditos da Fazenda Pública provenientes de empréstimos compulsórios são exemplos de dívida ativa tributária.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).