Questão 3199585

3199585 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Orleans-SC

Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir entre os municípios vizinhos em que se candidatar.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município em que se candidatar.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no município em que se candidatar.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e três anos e residir entre os municípios vizinhos em que se candidatar.

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