Material de consumo é aquele que, tendo uso corrente, não perde sua identidade física e tem uma durabilidade superior a dois anos.

Material permanente é aquele que, na aquisição ou incorporação ao patrimônio, receberá números sequenciais de registro patrimonial para identificação e inventário.

A distribuição do material permanente ou do equipamento para uso será efetuado por contrato de comodato.

Material ocioso é aquele que não poderá mais ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

A alienação subordina-se à existência de interesse público devidamente justificado, sendo dispensado de passar por avaliação.