Magna Concursos
1523061 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
Provas:

Proposta ação perante o juízo cível de determinada comarca, o juiz indeferiu a inicial por entender ser o autor carecedor de ação por falta de interesse processual.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese vertente, transitado em julgado o despacho liminar negativo, constituir-se-á coisa julgada formal, e não material.

Questão Desatualizada

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