- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Isabela e Matheus pretendem ingressar com ação judicial
própria a fim de adotar a criança P., hoje com 4 anos, que está
sob guarda de fato do casal desde quando tinha 1 ano de
idade. Os pais biológicos do infante são conhecidos e não se
opõem à referida adoção, até porque as famílias mantêm
convívio em datas festivas, uma vez que Isabela e Matheus
consideram importante que P. conheça sua matriz biológica e
mantenha convivência com os membros de sua família
originária.