Magna Concursos
2099379 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: PGE-PA

Leia os itens seguintes:

I- Em geral, o abuso de poder ocorre quando o agente ultrapassa os limites da sua competência ou se afasta do interesse público.

II- Descabe autotutela para invalidar ato praticado com desvio de poder, devendo, nesse caso, a anulação ser feita judicialmente.

III- Todo abuso de poder caracteriza afronta à legalidade.

Estão corretos:

 

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Técnico de Procuradoria - Direito

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