Questão 3068246

3068246 Ano: 2012
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Transpetro

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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos

Em relação às atividades dos operadores portuários, à luz da lei nº 8.630/1993, NÃO se verifica que

a intervenção de operadores portuários é indispensável nas operações portuárias de embarcações empregadas no transporte de mercadorias líquidas a granel.

a intervenção de operadores portuários é dispensável nas operações portuárias que, por suas características de automação, não requeiram a utilização de mão de obra.

o operador portuário responde, perante o proprietário da mercadoria, pelas perdas e danos que ocorrerem durante as operações realizadas ou em decorrência delas.

o operador portuário responde, perante o trabalhador portuário, pela remuneração dos serviços prestados e respectivos encargos.

o serviço de movimentação de carga a bordo da embarcação deve ser executado de acordo com a instrução de seu comandante.

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