Questão 446798

446798 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

Provas:

Agente Técnico - Arquiteto
Provas ×

Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

É correto afirmar que o parcelamento do solo urbano é regulamentado por lei(s)

federal e é aprovado na instância estadual, independente de sua dimensão.

que estão submetidas ao direito do proprietário, podendo este definir as porções a serem doadas como espaço público.

federal e municipal, cabendo à esfera municipal definir as quantidades de áreas públicas a serem doadas.

federal que especifica as porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais.

federal e municipal, sendo que a lei federal veta que a definição das porcentagens de áreas públicas a serem doadas para vias, áreas verdes e áreas institucionais seja feita baseada em densidade populacional planejada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Técnico - Arquiteto

80 Questões

Provas

Agente Técnico - Arquiteto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta