1808628
Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANA
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANA
A ação do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que expressa, em dado período, o programa de atuação do governo, discriminando a origem e o montante da receita, bem como a natureza e o montante do dispêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
O princípio da não-vinculação ou não-afetação das receitas aplica-se não somente aos impostos, mas também às demais fontes de recursos, tais como taxas, tributos e empréstimos obtidos pelo setor público.