Promover, por iniciativa do Ministério da Educação, nos órgãos de pesquisa, demografia e estatística competentes, a obtenção de informação detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos.

Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Instituir diretrizes nacionais para a educação bilíngue de surdos, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vistas a orientar a construção de documentos curriculares.

Garantir a oferta de educação bilíngue aos alunos surdos e com deficiência auditiva, de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, sendo Libras a primeira língua e, na modalidade escrita, Língua Portuguesa, a segunda língua.

Promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam às especificidades educacionais de estudantes público-alvo da educação especial.