1394830
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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A questão faz referência à Lei nº 8.836/2006.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Empreendimentos de Impacto são todos aqueles, exclusivamente públicos, que possam vir a causar, por exemplo, alteração significativa no ambiente natural ou construído.
II - São considerados Empreendimentos de Impacto, por exemplo, as edificações não-residenciais com área construída igual ou superior a !$ 10.000 \;m^2 !$ (dez mil metros quadrados).