Questão 957985

957985 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SEAP
Orgão: TJ-MG

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Estágio - Serviço Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente:

A direção do SUS é múltipla e compartilhada.

No SUS não há a previsão de atendimento domiciliar e internação domiciliar, devendo os pacientes serem encaminhados para a rede privada, porém o Estado arcará com as despesas.

Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, ficando a cargo de cada um tal tarefa.

Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

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