No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), o documento que norteia os direitos e deveres dos alunos é a Portaria Normativa nº 60/22 - RET/IFSP. É fundamental que os servidores do IFSP tenham conhecimento do seu conteúdo, para que o atendimento ao aluno seja realizado de forma adequada e eficiente. Em caso de uma ocorrência no ambiente educacional, baseando-se na Portaria Normativa nº 60/22 - RET/IFSP, Capítulo IX (Dos procedimentos), caberá à Coordenadoria de Apoio ao Ensino (CAE), ou setor equivalente no campus: