O fortalecimento da gestão municipalizada do SUS constitui uma estratégia fundamental para assegurar o acesso integral da população à promoção, proteção e recuperação da saúde. (Ministério da Saúde, 2001) Conforme as disposições da Lei nº 8.080/1990, em relação ao papel dos Municípios no Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que: