Magna Concursos
2707683 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: TCM-PA

De acordo com a Constituição do Estado do Pará, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

 

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