Questão 3689996

3689996 Ano: 2025
Disciplina: Veterinária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Virgem Lapa-MG

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Defesa Sanitária
Legislação

No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária estabelece regras e responsabilidades, cobrindo produtores, fabricantes e órgãos reguladores. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:

As normas complementares serão elaboradas com base em sólidos fundamentos populares e culturais.

A realização de controles oficiais exime os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal.

O processo de controle sanitário incluirá a rastreabilidade apenas dos produtos de origem animal.

O sistema funciona de forma integrada para garantir a sanidade.

As regras gerais e específicas do Sistema têm por objetivo garantir somente a proteção à saúde dos animais.

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